Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira

Di Paula Ferreira Prado; Claudio Pinto   Nunes

doi:10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Autores/as

Di Paula Ferreira Prado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Bom Jesus da Lapa - Brasil https://orcid.org/0000-0002-1517-6653
Claudio Pinto Nunes Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil https://orcid.org/0000-0003-1514-6961

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Palabras clave:

técnicos administrativos en educación, apreciación, legislación

Resumen

El presente texto tiene como objetivo discutir el lugar de los técnicos administrativos en educación (TAE) en las políticas de valoración de los trabajadores de la educación en el contexto de la legislación brasileña. Se trata de un estudio de análisis de legislación que tomó como referencia los marcos legales que regulan el trabajo de las TAE. Los resultados muestran que existe una política en proceso de consolidación a partir de la cual se establecen planes de carrera para los puestos de TAE; lineamientos para el desarrollo del personal de la administración pública; los procedimientos para conceder el incentivo a la calificación y para implementar la clasificación por nivel de calificación de los empleados; la Política Nacional de Formación de Profesionales de la Educación Básica; además de establecer normas para la remuneración, reglas de ascenso, reglas para incorporar bonos por desempeño al retiro y pensiones de los servidores públicos del sector educativo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Di Paula Ferreira Prado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Bom Jesus da Lapa - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Técnica Administrativa em Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano (IFBaiano), Membro do Grupo de Pesquisas sobre Didática, Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq).

Contribuição de autoria: autora.

Claudio Pinto Nunes, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Titular Pleno da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UESB e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Líder do Grupo de Pesquisa Didática, Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq-Nível 1D.

Contribuição de autoria: autor.

Citas

BRASIL. Decreto n 94.664, de 23 de julho de 1987. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 constituição/constituição.html. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em: 18 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: 08 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005a. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm. Acesso em: 10 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de valorização dos trabalhadores da educação. Brasília, jun. 2005b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/valtrabedu_pol.pdf. Acesso em: 13 jan. 2019.

BRASIL. Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação. Brasília: MEC, SEB, 2006a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%208.pdf. Acesso em: 16 ago. 2019.

BRASIL. Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006b, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006c. Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5824.htm. Acesso em: 15 out.2018.

BRASIL. Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006d. Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei 11.091/ 2005. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm. Acesso em: 30 out. 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 56, de 19 de dezembro de 2006e. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm#art1. Acesso em 18 ago. 2019.vhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 11 maio 2019.

BRASIL. Portaria 208, de 25 de julho de 2006f. Disciplina os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=196672. Acesso em: 28 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006g. Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11357.htm. Acesso em: 10 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 11. 784, de 22 de setembro de 2008. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm. Acesso em: 28 out. 2018.

BRASIL. Lei nº11. 907, de 02 de fevereiro de 2009a. Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11907.htm#art81. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº12. 014, de 6 de agosto de 2009b. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12014.htm. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nº [...] 11.784, de 22 de setembro de 2008, [...].Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7133.htm. Acesso em: 16 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 12. 772, de 28 de dezembro de 2012a. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; [...] Altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, [...]; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12772.htm#art44. Acesso em: 22 ago. 2019.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia da Gestão da Capacitação por Competências. Brasília: MPOG, 2012b. Disponível em: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/guia-gestao-da-capacitacao-por-competencias_2.pdf. Acesso em: 30 nov. 2029.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 3 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014a.Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 30 abr. 2019.

BRASIL. Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2014b. Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das IFES vinculadas ao Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/30000-uncategorised/18977-portarias. Acesso em: 10 ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016a. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8752.htm. Acesso em: 17 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 13.325, 29 de julho de 2016b. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13325.htm#art9. Acesso em: 20 ago. 2019.

BRASIL. Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016c. Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e 143 parâmetros para a sua implementação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Seção 1, p. 36.

BRASIL. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017a. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [...] e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 3 nov. 2018.

BRASIL. Decreto nº 9. 149, de 28 de agosto de 2017b. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: Acesso em 15 ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. CONAE 2018: Documento Referência. Brasília, 2017c. Disponível em: http://www.deolhonosplanos.org.br/wpcontent/uploads/2017/04/Documento-ReferenciaCONAE2018.pdf. Acesso em: 13 fev. 2019.

BRASIL. Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019a. Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

BRASIL. Decreto nº 9. 991, de 28 de agosto de 2019b. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20192022/2019/Decreto/D9991.htm#art36. Acesso em: 16 ago. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6a ed. São Paulo: Atlas, 2008.

NOROHA, Maria Iabel Azevedo. Diretrizes nacionais de carreira e PSPN: novos marcos aos profissionais da educação. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 57-72, jan-jun. 2016. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/650. Acesso em: 22 abr. 2019.

NUNES, Claudio Pinto. Formación y trabajo docente: cuestiones contemporâneas. Exitus, Santarém, v. 9, n. 3, 2019. Disponível em: ttp://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/917. Acesso em: 2 set. 2019.

VALLE, Arthur Schlunder. Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMG: inserção institucional e superação da subalternidade. 2014. 183f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.