CONTINUING EDUCATION OF HIGHER EDUCATION TEACHERS: A STUDY OF NATIONAL LEGISLA TION
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.6682Keywords:
Continuing education, National legislation, Higher education teachersAbstract
The purpose of this text is to analyze national legislation that suggest the responsibility of the federal higher education institutions in planning and developing continuing education actions for their teachers. It is a qualitative research regarding the approach to the problem, exploratory as to the objective and documentary as to the procedures. The discussion is anchored in Alvarado-Prada, Freitas e Freitas (2010), Behrens (2007), Pachane (2006), Pimenta and Anastasiou (2003), Soares and Cunha (2010), among others. The article consists of two parts. The first presents the main aspects of the aforementioned laws and the second analyzes the points that may have repercussions in promoting continuing education for teachers in higher education. The analysis of national legislation indicated a timid discussion about
teaching and its knowledge in master's and doctoral courses; focus of stricto sensu courses on research; few strategies to guarantee the implementation of personnel development policy for higher education teachers, although the professional development of these teachers are widely considered in external policies for the evaluation of higher education. In summary, there is no national policy of continuing education for university teachers, however, there is legislation that obligates federal institutions of higher education to offer personnel development policy at the level of training - not continuing education - for technical-administrative and teachers.
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ALVARADO-PRADA, Luis; FREITAS, Thais; FREITAS, Cinara. Formação continuada de professores: alguns conceitos, interesses, necessidades e propostas. Rev. Diálogo Educacional, Curitiba, v. 10, p. 367-387, 2010.
BEHRENS, Marilda. O paradigma da complexidade na formação e no desenvolvimento profissional de professores universitários. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 63, p. 439-455, 2007.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. MEC. Brasília, 1996.
BRASIL. Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. MEC. Brasília, 2004a. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 04 set. 2018.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI: Diretrizes para Elaboração. Brasília. MEC. Brasília, 2004b.
BRASIL. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MEC. Brasília, 2006a.
BRASIL. Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. MEC. Brasília, 2006b.
BRASIL. Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. MEC. Brasília, 2006c.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. MEC. Brasília, 2014.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 dez. 2016.
BRASIL. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. MEC. Brasília, 2019a.
BRASIL. Instrução normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019. MEC. Brasília, 2019b.
CAPES. Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020. MEC. Brasília, 2010.
CAPES. Portaria CAPES n.16, de 14 de abril de 2010 - Regulamento do Programa de Demansa Social DS. MEC. Brasília, 2010.
CAPES. Portaria n. 181, de 10 de dezembro de 2012 - Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares. MEC. Brasília, 2012.
DUTRA, Norivan; BRISOLLA, Lívia. Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 7, p. 1-17, 2020.
EVANGELISTA, Izabel; FERREIRA, Maria. Por onde caminha a docência universitária? Curitiba: CRV, 2018.
GAETA, Cecília; MASETTO, Marcos. O professor iniciante no ensino superior: aprender, atuar e inovar. São Paulo: Senac, 2013.
MARCELO GARIA, Carlos; PRYJMA, Marielda. A aprendizagem docente e os programas de desenvolvimento profissional. In: PRYJMA, Marielda. Desafios e trajetórias para o desenvolvimento profissional docente. Curitiba: Editora UTFPR, 2013. p. 37-53.
MELO, Geovana. Pedagogia universitária: aprender a profissão, profissionalizar a docência. Curitiba: CRV, 2018.
PACHANE, Graziela. Teoria e prática na formação de professores universitários: elementos para discussão. In: RISTOFF, Dilvo; SEVEGNANI, Palmira. Docência na educação superior. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, v. 5; Série Educação Superior em Debate, 2006. p. 97-145.
PAGLIARIN, Lidiane. O desenvolvimento profissional docente de professores de magistério superior: reverberações e contribuições das políticas institucionais de formação continuada. 211f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2020. Orientador: Prof. Dr. Altair Alberto Fávero.
PIMENTA, Selma; ANASTASIOU, Lea. Docência no Ensino Superior. São Paulo: Cortez, 2003.
SELBACH, Paula. Desenvolvimento profissional docente em tempos de expansão da educação superior: o movimento nas universidades federais do Rio Grande do Sul. 220f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Orientadora: Profa. Dra. Maria Beatriz Luce.
SOARES, Sandra; CUNHA, Maria Isabel. Formação do professor: a docência universitária em busca de legitimidade. Salvador: EDUFBA, 2010.
TORRES, Alda; ALMEIDA, Maria. Formação de professores e suas relações com a pedagogia para a educação superior. Formação docente, Belo Horizonte, v. 05, n. 09, p. 11-22, 2013.
ZABALZA, Miguel. O ensino universitário: seu cenário e seus protagonistas. Tradução Ernani Rosa. Porto Alegre: Artmed, 2004.
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