PUBLIC DEBT AND FINANCING OF FEDERAL UNIVERSITIES AND SCIENCE AND TECHNOLOGY IN BRAZIL (2003-2020)
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i41.7243Keywords:
Public Debt, Financing of Higher Education, Financing of Science and TechnologyAbstract
This article analyzes Union’s expenses with public debt, federal universities and Ciência e Tecnologia (C&T) (Science and Technology) between 2003 and 2020 years. It was analyzed, between 2003 and 2009 years, the net expenses (executed budget). For the 2020 years, it was resorted to the initial allocation’s values from Lei Orçamentária Anual (Anual Budget Law), sanctioned on 2020, the 17th of January. Such informations was collected on House of Representatives’ site, except the 2019 years, which data collection’s source was from Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) (Planning and Budget’s Integrated System). The values of every year are ajusted monetarily for 2020, January, based on IPCA. The analyze shows that, between 2003 and 2019, from Union’s total net expenses, 18,88% on average, were destinated to amortization, interest and charges’ payment from public debt. Meanwhile, the Science and Technology (C&T) function and federals universities received, respectively, 0,34% and 1,62% from total of budget’s expenses. LOA/2020 predicts a increase spending with debt’s charges and interest of 40,49% in relation to the budged executed in 2019. In case of universities, the predict to 2020 is 0,58% lower than 2019’s executed budget. The analyzes concludes that there is unmistakably continuity of rentist accumulation pattern that results on universities and C&T’s underfunding crisis. The consequent facing of such crisis is inscribed on society’s more general struggles against the ongoing regressive planning and for changes in said accumulation’s model.
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