A garantia do direito à educação, no Brasil, frente à política econômica de austericídio fiscal

Carlos Augusto de Medeiros; Orlando dos Santos Oliveira Filho; Maria Dolores Melo do Nascimento

doi:10.22481/praxisedu.v20i51.15579

Autores/as

Carlos Augusto de Medeiros Universidade Federal de Campina Grande – Brasil https://orcid.org/0000-0002-6386-8881
Orlando dos Santos Oliveira Filho Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF, Brasil https://orcid.org/0009-0000-0537-8027
Maria Dolores Melo do Nascimento Universidade Federal de Campina Grande – Brasil https://orcid.org/0009-0008-9948-0759

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15579

Palabras clave:

derecho a la educación en Brasil, financiación de la educación, enmienda constitucional nº 95/16, ley complementaria nº 200/23

Resumen

Este trabajo analiza los desafíos para garantizar el derecho a la educación, en Brasil, frente a la política económica de austeridad fiscal implantada con el golpe de 2016. Se trata del resultado parcial de una investigación en curso, en la Universidad Federal de Campina Grande. La investigación se basa en el materialismo histórico y dialéctico, con énfasis en las categorías metodológicas de contextualización, totalidad e historicidad, haciendo uso de una investigación bibliográfica y documental. Los principales resultados encontrados fueron: el PNE 2014-2024, compromiso social garantizado constitucionalmente, no tuvo la mayor parte de las metas alcanzadas y las que fueron apuntan a un estancamiento o un retroceso; el gasto en educación en 2024 no alcanzó el 10% del PIB previsto, llegando tan solo a la mitad; la EC 95/16 creó la ideología de las contrarreformas en curso, después del golpe, forjando el consenso social; a pesar del consenso, la austeridad fiscal responde por bajos crecimientos de países a lo largo del mundo y se aplica sobre los avances sociales pactados en la CF/88, no teniendo efecto sobre el pago de servicios, intereses y amortizaciones de la deuda pública; no hay diferencias significativas entre el antiguo y el actual techo de gastos, se trata solo de ritmo y no de sentido.

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Biografía del autor/a

Carlos Augusto de Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande – Brasil

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação Básica.

Contribuição de autoria: administração do projeto; supervisão; investigação; metodologia; redação-rascunho original; redação – revisão e edição.

sil.

Orlando dos Santos Oliveira Filho, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF, Brasil

Mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UNB). Professor aposentado do Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília, da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Membro do grupo de pesquisa O Direito à Educação e a ruptura político-institucional de 2016, no Brasil: o projeto de educação em curso.

Contribuição de autoria: conceituação; redação – rascunho original.

Maria Dolores Melo do Nascimento, Universidade Federal de Campina Grande – Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Assistente Social na Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB.

Contribuição de autoria: conceituação; redação – rascunho original.

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