Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020

Luiz Renato Martins da Rocha; Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos Vasconcelos; Eniceia Gonçalves  Mendes; Cristina Broglia Feitosa de Lacerda

doi:10.22481/praxisedu.v17i46.8857

Autores/as

Luiz Renato Martins da Rocha Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Brasil https://orcid.org/0000-0002-2884-4956
Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos Vasconcelos Universidade de Pernambuco - Brasil https://orcid.org/0000-0002-4927-0760
Eniceia Gonçalves Mendes Universidade Federal de São Carlos – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3673-0681
Cristina Broglia Feitosa de Lacerda Universidade Federal de São Carlos – Brasil https://orcid.org/0000-0002-3250-1374

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i46.8857

Palabras clave:

Educación especial, Acción directa de inconstitucionalidad, Política Nacional de Educación Especial

Resumen

La Política Nacional de Educación Especial: equitativa, inclusiva y con aprendizaje a lo largo de toda la vida (PNEE-2020) fue establecida por el Decreto No. 10.502 de 2020 el 01/10/2020, y el Supremo Tribunal Federal - STF suspendió la vigencia del Decreto en 01/12 / 2020. Luego siguió un período de alegatos orales de movimientos en contra y a favor del decreto, en un intento de influir en la decisión final del pleno. El objetivo del presente estudio fue analizar los diferentes discursos expresados en los alegatos orales solicitados al Tribunal Supremo (STF) en relación con la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) nº 6.590 que motivó la suspensión del PNEE-2020. Se transcribieron un total de 11 videos de los argumentos orales y se analizaron los discursos utilizando el software de análisis textual Iramuteq. Los resultados mostraron que los principales argumentos se basaron en la legislación brasileña e internacional, pero paradójicamente, el mismo artículo de la ley se utilizó tanto para defender la revocación como el mantenimiento de la PNEE-2020. Se concluyó que el proceso mostró diferentes entendimientos de lo que es la educación inclusiva, dividió el movimiento de lucha de las personas con discapacidad y debilitó el movimiento por la inclusión escolar en Brasil, ya que hay voces polarizadas sobre el tema y no hay unificación de ideas a ser logrado.

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Biografía del autor/a

Luiz Renato Martins da Rocha, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Brasil

Doutor em Educação Especial (UFSCar). Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Cornélio Procópio, Brasil. Departamento de Educação. Grupo de pesquisa Surdez e Abordagem Bilíngue. Correio eletrônico: luizrenatomr@gmail.com

Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos Vasconcelos, Universidade de Pernambuco - Brasil

Doutora em Educação Especial (UFSCar). Universidade de Pernambuco, Garanhuns, Brasil. Curso de Pedagogia. Grupo de pesquisa Surdez e Abordagem Bilíngue. Correio eletrônico: normamvasconcelos@gmail.com

Eniceia Gonçalves Mendes, Universidade Federal de São Carlos – Brasil

Doutora em Psicologia (USP). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, Brasil. Programa de pós-graduação em Educação Especial. Grupo de pesquisa em Formação de Recursos Humanos e Ensino em Educação Especial. Correio eletrônico: eniceia.mendes@gmail.com

Cristina Broglia Feitosa de Lacerda, Universidade Federal de São Carlos – Brasil

Doutora em Educação (Unicamp). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, Brasil. Programa de pós-graduação em Educação Especial. Grupo de pesquisa Surdez e Abordagem Bilíngue. Correio eletrônico: cbflacerda@gmail.com

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