O REGIME DE COLABORAÇÃO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os limites e desafios de se efetivar, no bojo da política nacional de formação de professores da educação básica no Brasil, o regime de colaboração entre os entes federados a partir de uma pesquisa que teve como objetivo investigar a operacionalização do regime de colaboração na implementação do PARFOR Presencial, no estado da Bahia. Apresenta alguns resultados de uma pesquisa desenvolvida durante o Doutorado em Educação que teve como orientação metodológica a pesquisa qualitativa e como principal instrumento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a entrevista. Inicialmente, tece algumas considerações sobre o federalismo brasileiro, a conceituação do regime de colaboração e as lacunas existentes no cenário nacional por conta da sua não regulamentação. Em seguida, discute os desafios na materialização do regime de colaboração a partir da análise da experiência do PARFOR Presencial na Bahia. Finalmente constata, através dos resultados da pesquisa, a necessidade urgente de que sejam feitos os ajustes necessários na Política estudada, assim como a regulamentação prevista no Artigo 23 da Constituição Federal de 1988 e na institucionalização do Sistema Nacional da Educação, de modo a que os planos, programas e projetos que tenham como premissa a participação compartilhada das instâncias federativas na sua execução obtenham os resultados almejados.