LA MATRÍCULA COMO DERECHO DEL ESTUDIANTE EN LA PANDEMIA COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i44.8029Palabras clave:
COVID-19, Ley Educativa, Enseñanza remota, Matrícula escolarResumen
Este texto aborda el derecho a la matrícula escolar con la escolarización en tiempos de pandemia del nuevo coronavirus. Se parte del principio de que la matrícula escolar se sustenta en el derecho a la educación, tal como lo preconiza la Constitución de la República Federativa de Brasil (1988), que simboliza la validación de la identidad del estudiante. Por lo tanto, se hace referencia a las normas y leyes que rigen el ordenamiento jurídico brasileño para analizar información de dominio público y se presenta educación de emergencia y mapeo de la situación de la oferta educativa en el país, exponiendo estrategias para validar el año escolar, así como alternativas para finalización de estudios. De esta manera, se configuró como una investigación cualitativa, exploratoria y documental que recoge un conjunto de datos relevantes para el contexto y problematización del camino del estudiante. Encontramos que la pandemia alcanzó el derecho a matricularse, en mayor escala en los establecimientos educativos públicos, y que, por circunstancias impuestas por COVID-19, se pospuso la toma de decisiones para convalidar este derecho.
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